Prostituição é trabalho e turismo sexual é legal

Muitas informações têm sido publicadas sobre o suposto elo entre eventos esportivos e o “aumento da prostituição” ou, ainda, o tráfico de pessoas. Há muitas distinções que precisam ser feitas. A primeira delas: prostituição, no Brasil, é ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho, em sua Classificação Brasileira de Ocupações, desde 2002 (CBO, n.5198-5). A outra distinção necessária é: durante a Copa, todos os trabalhadores querem incrementar seus ganhos e, por isso, não é difícil notar que pouco tem sido esclarecido sobre a violação de direitos que ocorre por obra da confusão entre trabalho sexual, tráfico de pessoas e o suposto “aumento” de ambos durante os grandes eventos esportivos. Para tal confusão contribuem, ainda, a criminalização dos deslocamentos humanos e dos processos migratórios daí derivados e o parco reconhecimento que tem sido conferido ao trabalho sexual, apesar das inúmeras e, por vezes, eloquentes manifestações, no Brasil e em outros países do mundo.

Prostituição, no Brasil, não é crime e nunca foi. Além disso, a prostituição é permitida em 50% do total dos países onde existe uma legislação mínima sobre as trocas econômico-sexuais. Nos demais, sua legalidade é limitada em 11% dos países e apenas nos 39% restantes ela é proibida (EUA, Lituânia, Romênia, Haiti, Suriname, Bahamas, Cuba, Ruanda, Uganda, Filipinas, entre outros). No Brasil, a Rede Brasileira de Prostitutas, em sua Carta de Princípios, defende o “direito de migração para o trabalho legal” e o “exercício da profissão por maiores de 18 anos”1. Em consonância com esta Carta, muitos juristas defendem os mesmos direitos e vão além, ao considerarem que uma atividade que favorece outra, lícita (a prostituição), não pode ser ilícita (o proxenetismo).

Nesse campo, questões de gênero não podem ser deixadas de fora. Afinal, as violações de direitos dos chamados profissionais do sexo, nas mais variadas circunstâncias, revelam que identidade de gênero e a exibição do corpo sexuado respondem por boa parte dos constrangimentos que sofrem. Por isso, violações de direitos humanos, civis e sexuais de prostitutas e prostitutos, nas mais variadas circunstâncias, são violações indissociáveis.

Durante os processos de “higienização” das cidades-sede da Copa, áreas de prostituição têm sido local de destino de agentes do Estado, missionários e militantes abolicionistas que, sob os argumentos da hora, pretendem conter, por vezes de maneira brutal, o que consiste em direito: o trabalho sexual e, por conseguinte, o turismo classificado de “sexual”. Por isso, vale saber que prostitutas militantes e demais ativistas participam do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP) e publicaram, em maio de 2014, recomendações às instituições que pretendem realizar ações relacionadas à Copa do Mundo: “No Brasil, há receio de que ocorram ações de repressão contra a prostituição de adultas e adultos em várias cidades da Copa. É preocupante que essas ações possam estar relacionadas a projetos de higienização urbana, o que não se coaduna com o Estado democrático vigente no País e fere os direitos de prostitutas e prostitutos, estigmatizando-os e vulnerabilizando-os.”2. A Associação Brasileira de Antropologia-ABA, em carta encaminhada ao Secretário Nacional de Justiça e ao Diretor do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, em maio de 2014 (Ofício nº 018/2014/ABA/PRES), também manifestou-se, juntamente com o seu Comitê Migrações e Deslocamentos, contra a indevida inserção de uma Feira Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Experiências de Políticas Migratórias na programação oficial da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR), notando nisso uma “(inconveniente) associação com uma pauta anti-tráfico de pessoas produzida por agências multilaterais e utilizada, sobretudo por governos do hemisfério norte, como instrumento de contenção da mobilidade humana, do livre exercício da prostituição e, em última análise, de criminalização da imigração.” Já a Global Alliance Against Traffic in Women (GAATW) lançou, em 2011, o documento “Qual é o preço de um boato? Um guia para classificar os mitos e os fatos sobre a relação entre eventos esportivos e tráfico de pessoas3, visando desconstruir pânicos morais e evitar um aumento de criminalizações de prostitutas e clientes e a consequente violação de direitos humanos nos países-sede de grandes eventos esportivos.

Resta saber se nessa Copa o jogo vai ser limpo ou a população vai ser violada em seus direitos.

EVENTO

PREVISÕES

O QUE ACONTECEU?

Copa do Mundo, 2010 (África do Sul)

40.000 trabalhadoras sexuais estrangeiras seriam “importadas” para o evento.

O Departamento de Justiça e Desenvolvimento Constitucional

da África do Sul não encontrou um só caso de tráfico no evento.

Jogos Olímpicos, 2010 (Canadá)

Ocorreria uma “explosão” no tráfico humano

Os dados estão sendo analisados, mas as evidências anedóticas

(Canadá) e reportagens preliminares indicam que nenhum caso de tráfico foi identificado e os negócios diminuíram para os\as trabalhadores\as sexuais.

Copa do Mundo, 2006 (Alemanha)

40.000 trabalhadoras sexuais estrangeiras seriam “importadas” para o evento.

5 casos de tráfico foram identificados, de acordo com os critérios locais, ligados à Copa do Mundo.

Jogos Olímpicos, 2004 (Grécia)

Aumentaria o tráfico para a prostituição.

Nenhuma instância de tráfico para a prostituição foi ligado aos

Jogos Olímpicos de 2004.

Super Bowl 2008, 2009,

2011 (EUA)

10.000 – 100.000 trabalhadoras sexuais “invadindo” o evento ou sendo traficadas para o trabalho sexual durante o evento.

A polícia não notou nenhum aumento em prisões relacionadasao trabalho sexual durante o evento.

Fonte: WHAT’S THE COST OF A RUMOUR? A guide to sorting out the myths and the facts about sporting eventsand trafficking – GAATW, 2011.


2 RECOMENDAÇÃO CONATRAP Nº01/2014.

 

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