o que é prostituição?

Prostituição envolve práticas, relações, desejos e valores constitutivos de um amplo universo marcado por trocas econômico-sexuais. No entanto, vem de há muito o processo de construção de um olhar sobre a prostituição que a vê destacada de qualquer forma de escolha, vontade, desejo. Situar a prostituição em meio a um processo constituído por uma série de engajamentos entre diferentes atores, em situações e contextos sociais, culturais e econômicos diversos, e não a partir de critérios escamoteadores de fundamentações morais que, por princípio, excluem desse campo o que nele pode haver de positivo, de escolha, de afeto, de lúdico, de político, é o que propomos.

Pelo menos nos últimos dois séculos, em grande parte o campo discursivo em que a prostituição figura encontra em seus autores e em suas respectivas disciplinas e comentários, a restauração de uma verdade que interdita outras possibilidades interpretativas e descritivas desse amplo universo de práticas sociais e de relações econômicas, sexuais e afetivas. E o que é que está em jogo nessa vontade de verdade, nessa vontade de dizer o discurso verdadeiro a respeito de algo, senão o desejo e o poder exercido sobre esse algo? Michel Foucault nos lembra que a vontade de verdade é também um sistema de exclusão. E, como tal, apoia-se em uma base institucional que classifica, reduz e inscreve certo número de práticas, de relações e de valores em um único nome. No caso aqui em questão, esse nome é “prostituição”.

Portanto, o Observatório da Prostituição, em parceria com a Davida, a Rede Brasileira de Prostitutas, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids-ABIA, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro-APERJ, o Laboratório de Etnografia Metropolitana-LeMetro/IFCS-UFRJ e a Universidade da Cidadania/UFRJ, pretende inverter a ordem dos fatores e olhar outros sentidos da prostituição. Em outros sentidos, olhamos para o desejo, a política, a cultura, a economia e as práticas e relações que lhes dão concretude no mundo através das lentes dessa ocupação.

Para ficar bem informado:

No Brasil, desde 2002, a prostituição figura na Classificação Brasileira de Ocupações-CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego, na categoria “profissionais do sexo”. Clique no link www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf e escreva profissional do sexo na palavra-chave ou acesse em CBO o relatório da ocupação n. 5198-profissional do sexo, em português, e, aqui, em inglês.

(continua…)

Regulamentação da prostituição na Europa:

1. Regulamentação nos diferentes países da União Europeia:
Onde a prostituição é reconhecida na UE: Alemanha, Áustria, Grécia, Hungria, Holanda. / Não UE: Suíça
Onde a prostituição não está regulamentada na UE: Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Espanha, Estônia, Eslováquia, Eslovênia, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Letônia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Suécia, Reino Unido, República Checa. / Não UE: Noruega
Onde a prostituição é proibida na UE: Lituânia e Romênia. Onde os clientes são criminalizados: Suécia (1999), Finlândia (2006), Noruega e Islândia (2009), em algumas partes do Reino Unido (Escócia e Irlanda do Norte) e, desde 2013, na França.

(fonte: MUNK, Veronica. “Em breve uma Europa livre de prostituição?”, in: SIMOẼS, S.S.; SILVA, H.R.S. & MORAES, A.F. (orgs.): Prostituição e outras formas de amor. Niterói: EdUFF, 2014.)

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